Esquenta Black FridayAté 50% OFF nos decks da campanha até sex 27/11, 23h59 · Pix mais baratoAté 50% OFF · Pix mais baratotermina em termina sex 27/11, 23h59Ver ofertas →
Ver ofertas

Cebraspe 2024 · PGE-RN · questão 10

Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
PGE-RN
Prova
(p1)

No recurso especial, o recorrente deve demonstrar a relevância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas no caso, nos termos da lei, a fim de que a admissão do recurso seja examinada pelo tribunal, o qual somente pode dele não conhecer com base nesse motivo pela manifestação de dois terços dos membros do órgão competente para o julgamento. Nos termos da Constituição Federal de 1988, haverá essa relevância nos casos de ação

Sobre esta questão

  • PGE-RN 2024 — (p1), questão 10

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

Mais questões de Constituição Federal de 1988