De acordo com as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), assinale a opção correta.
Cebraspe 2024 · PGE-RN · questão 21
Sobre esta questão
- PGE-RN 2024 — (p1), questão 21
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.