Considerando o disposto na Lei n.º 13.869/2019, assinale a opção correta no que se refere a abuso de autoridade.
Cebraspe 2024 · PGE-RN · questão 68
Sobre esta questão
- PGE-RN 2024 — (p1), questão 68
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.