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Cebraspe 2023 · PGE-RR · item 112

Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PGE-RR
Prova
(p1)

Julgue o item subsequente, à luz do disposto na Lei de Parcelamento do Solo Urbano.

De acordo com a norma, considera-se como desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação nos quais não haja o aproveitamento do sistema viário pré-existente.

Sobre esta questão

  • PGE-RR 2023 — (p1), item 112

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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