Conforme estabelecido na CF, o poder constituinte derivado reformador
O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
Conforme estabelecido na CF, o poder constituinte derivado reformador
O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.