Um indivíduo ajuizou demanda com pedido de natureza patrimonial que versa sobre questão jurídica referente à aplicação da legislação estadual. Ao receber a petição inicial, o juiz percebeu que o único pedido apresentado contraria enunciado de súmula do tribunal de justiça local sobre interpretação da legislação estadual. Nessa situação hipotética, presentes os requisitos de admissibilidade da demanda, e se a causa dispensar fase instrutória, o magistrado
Cebraspe 2017 · PGE-SE · questão 33
Sobre esta questão
- PGE-SE 2017 — Conhecimentos Espec�ficos - Procurador do Estado de Sergipe, questão 33
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.