Esquenta Black FridayAté 50% OFF nos decks da campanha até sex 27/11, 23h59 · Pix mais baratoAté 50% OFF · Pix mais baratotermina em termina sex 27/11, 23h59Ver ofertas →
Ver ofertas

Cebraspe 2023 · PGE-SE · questão 64

Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PGE-SE
Prova
(p1)

Considere-se que, no âmbito do licenciamento ambiental, determinado ato de órgão ambiental competente aprove, na fase preliminar do planejamento de um empreendimento, sua localização e concepção, atestando sua viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e as condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação. O ato descrito na hipótese precedente é denominado

Sobre esta questão

  • PGE-SE 2023 — (p1), questão 64

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

Mais questões de Direito ambiental