De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a lei aplicável à concessão de pensão previdenciária por morte é aquela
Cebraspe 2023 · PGE-SE · questão 82
Sobre esta questão
- PGE-SE 2023 — (p1), questão 82
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.