Em relação ao imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens e direitos (ITCMD), assinale a opção correta, consideradas a CF e a jurisprudência do STF.
Cebraspe 2023 · PGE-SE · questão 92
Sobre esta questão
- PGE-SE 2023 — (p1), questão 92
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.