À luz do disposto no Código Penal, julgue os itens que seguem.
Ainda que amparado pelas hipóteses de excludente de ilicitude, o agente pode responder pelo excesso doloso ou culposo.
À luz do disposto no Código Penal, julgue os itens que seguem.
Ainda que amparado pelas hipóteses de excludente de ilicitude, o agente pode responder pelo excesso doloso ou culposo.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.