Com relação a noções de direitos humanos, julgue os itens a seguir.
A prisão por dívida, segundo a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, somente permite exceção em razão de inadimplemento de obrigação alimentar.
Com relação a noções de direitos humanos, julgue os itens a seguir.
A prisão por dívida, segundo a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, somente permite exceção em razão de inadimplemento de obrigação alimentar.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.
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