Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.
A CF autoriza a criação de territórios federais, mas não a sua transformação em estado.
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.
A CF autoriza a criação de territórios federais, mas não a sua transformação em estado.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.