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Cebraspe 2024 · PM-PA · questão 1

Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
PM-PA
Prova
Conhecimentos Básicos
Anulada pela banca

Comissão aprova projeto que regulamenta permuta de

agentes de segurança pública entre estados

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei n.º 2.783/2023, que define regras para a permuta de agentes de segurança pública entre os estados (incluído o Distrito Federal), mediante acordo.

A remoção por permuta ocorre quando dois servidores que ocupam cargos da mesma natureza têm interesse em trocar de local de trabalho, um substituindo o outro, mediante anuência da administração pública.

O relator recomendou a aprovação da proposta. “Não há dúvida nenhuma de que a medida é justa”, afirmou.

Conforme o texto, os acordos entre os estados deverão prever que: • a permuta se dará em níveis hierárquicos semelhantes; • os agentes permanecerão nos seus cargos do estado de

origem; • os salários desses servidores seguirão sendo pagos pela

corporação original; e • as promoções seguirão os critérios do local de origem, mas

levarão em conta o relatório emitido pela instituição de

destino.

“Os profissionais da segurança pública estão sujeitos a situações de doença de família, mazelas psicológicas pelo afastamento da convivência familiar ou, até mesmo, ameaças em virtude de sua atuação que os façam desejar retornar para o estado de origem”, disse o autor da proposta.

Agência Câmara de Notícias (com adaptações).

O objetivo do emprego do presente do indicativo no título do texto CB1A1-I é

O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Sobre esta questão

  • PM-PA 2024 — Conhecimentos Básicos, questão 1

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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