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Cebraspe 2022 · PM-RO · questão 5

Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PM-RO
Prova
Prova objetiva

Considere os seguintes dispositivos da CF.

I “Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos

direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e

apoiará e incentivará a valorização e a difusão das

manifestações culturais.”

II “Art. 217. É dever do Estado fomentar práticas desportivas

formais e não formais, como direito de cada um (...)”

III “Art. 5.º (...) IV – é livre a manifestação do pensamento,

sendo vedado o anonimato;” Entre os dispositivos apresentados, pode(m) ser considerado(s) norma(s) programática(s) o(s) dispositivo(s) reproduzido(s) no(s) item(ns)

Sobre esta questão

  • PM-RO 2022 — Prova objetiva, questão 5

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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