Capitão Martins, integrante da PMSC, foi condenado a uma pena superior a dois anos pela prática de crime militar. Após o cumprimento parcial da pena, capitão Martins solicitou livramento condicional da pena. Considerando a situação hipotética precedente e o que dispõe o Código Penal Militar (CPM) acerca do assunto, assinale a opção correta.
Cebraspe 2023 · PM-SC · questão 34
Sobre esta questão
- PM-SC 2023 — Prova objetiva, questão 34
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.