Nos termos do CP, a pena pelo crime de feminicídio é aumentada de um terço até a metade se o crime tiver sido praticado
Cebraspe 2023 · PM-SC · questão 12
Sobre esta questão
- PM-SC 2023 — Prova objetiva, questão 12
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.