Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. Nessa hipótese, ocorre
Cebraspe 2023 · PM-SC · questão 14
Sobre esta questão
- PM-SC 2023 — Prova objetiva, questão 14
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.