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Cebraspe 2023 · POLC-AL · item 94

Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
POLC-AL
Prova
Perito Criminal – Especialidade: Biomedicina / Ciências Biológicas

Julgue os itens que se seguem, com base na Lei n.º 12.651/2012.

A reserva legal deve ser conservada mediante a plantação de pinheiros pelo proprietário do imóvel rural, possuidor ou ocupante a qualquer título, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, sendo dispensada a aprovação prévia por órgão competente para a exploração econômica dessa área.

Sobre esta questão

  • POLC-AL 2023 — Perito Criminal – Especialidade: Biomedicina / Ciências Biológicas, item 94

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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