Com referência ao direito financeiro e às definições legais aplicáveis, julgue os itens seguintes.
O particular que possui direito creditório contra o estado de Alagoas pode compensar esse crédito com o pagamento de tributos estaduais.
Com referência ao direito financeiro e às definições legais aplicáveis, julgue os itens seguintes.
O particular que possui direito creditório contra o estado de Alagoas pode compensar esse crédito com o pagamento de tributos estaduais.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.