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Cebraspe 2026 · SEFA-PR · questão 25

Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
SEFA-PR
Prova
(p1) - Conhecimentos Gerais para Todos os Cargos

O debate acerca das diversas formas de atribuição de responsabilidade em matéria tributária é relevante e complexo, na medida em que envolve concomitantemente o exercício do poder de tributar do Estado e, de modo antagônico, a necessidade de preservação do patrimônio do contribuinte ou do responsável pelo pagamento. Esse antagonismo é sobrelevado se compreendido que, nos últimos anos, as demandas e esforços empresariais se acentuaram de acordo com a atualização do Sistema Tributário Nacional.

Nilton Kiyoshi Kurachi. A responsabilidade tributária de empresas que compõem o mesmo grupo

econômico à luz do artigo 124 do CTN. In: Revista da PGE/MS, edição n.º 15, p. 168-179. No que diz respeito aos aspectos atinentes à responsabilidade tributária, assinale a opção correta.

Sobre esta questão

  • SEFA-PR 2026 — (p1) - Conhecimentos Gerais para Todos os Cargos, questão 25

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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