Esquenta Black FridayAté 50% OFF nos decks da campanha até sex 27/11, 23h59 · Pix mais baratoAté 50% OFF · Pix mais baratotermina em termina sex 27/11, 23h59Ver ofertas →
Ver ofertas

Cebraspe 2024 · SEFAZ-AC · questão 11

Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
SEFAZ-AC
Prova
Auditor da Receita Estadual

A respeito da renúncia de receita, julgue os itens seguintes.

I A renúncia de receita deve vir acompanhada de estimativa do

impacto orçamentário-financeiro apenas no exercício em que

iniciar sua vigência, em função do princípio da anualidade.

II A renúncia de receita pode vir acompanhada de medida de

compensação que consista na criação de um novo tributo ou

contribuição.

III Uma isenção de imposto somente constitui renúncia de

receita se for generalizada, ou seja, aplicável a todos os

contribuintes que pagam o referido imposto. Assinale a opção correta.

Sobre esta questão

  • SEFAZ-AC 2024 — Auditor da Receita Estadual, questão 11

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

Mais questões de Orçamento público