O princípio do direito tributário referente à proibição das isenções heterônomas está diretamente relacionado à
Cebraspe 2025 · SEFAZ-RJ · questão 61
Sobre esta questão
- SEFAZ-RJ 2025 — Conhecimentos Específicos Ii, questão 61
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.