A legislação tributária inovadora pode ser aplicada a atos pretéritos se
Cebraspe 2025 · SEFAZ-RJ · questão 67
Sobre esta questão
- SEFAZ-RJ 2025 — Conhecimentos Específicos Ii, questão 67
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.