Assinale a opção que apresenta medida protetiva de urgência a ser aplicada ao agressor no caso de constatação da prática de violência doméstica contra a mulher, conforme o disposto na Lei Maria da Penha — Lei n.º 11.340/2006.
Cebraspe 2018 · SEFAZ-RS · questão 21
Sobre esta questão
- SEFAZ-RS 2018 — Bloco I, questão 21
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.