A justiça tributária está em debate. O Brasil possui um sistema tributário altamente regressivo: quem ganha até dois salários mínimos paga 49 por cento dos seus rendimentos em tributos, enquanto quem ganha acima de trinta salários mínimos paga apenas 26 por cento. Isso ocorre porque, na comparação internacional, se tributa excessivamente o consumo, e não o patrimônio e a renda.
A má distribuição tributária e de renda restringe o potencial econômico e social do país. Cabe ao Estado induzir uma política distributiva conforme a qual quem ganha mais pague proporcionalmente mais do que quem ganha menos e a maior parcela do orçamento seja destinada para as necessidades básicas da população.
A justiça tributária ocorre com a redução da carga tributária e da regressividade dos tributos e com sua eliminação da cesta básica. A redução da carga tributária permite maior competitividade para as empresas, geração de empregos, diminuição da inflação e indução do crescimento econômico.
Com a redução da carga tributária sobre o consumo, todos ganham: a população de baixa e média renda, pela melhora no seu poder aquisitivo; a de maior renda, pelo desenvolvimento econômico e social, que gera ganhos econômicos e financeiros, novas oportunidades e expansão da oferta de empregos.
Por outro lado, a substituição dos tributos indiretos, que atingem o fluxo econômico, por tributos que incidam sobre o estoque da riqueza tem o mérito de criar maior desenvolvimento econômico, pois gera mais consumo, produção e lucros que compensam a tributação sobre a riqueza.
O desenvolvimento econômico amplia a arrecadação pública, proporcionando maiores recursos para investimentos em políticas sociais e em infraestrutura, além de gerar maior atratividade para os investimentos nas empresas.
Amir Kjair. Le monde diplomatique Brasil. 12.ª ed.
Internet: <https://diplomatique.org.br> (com adaptações).
No texto 1A10AAA, o autor defende a ideia de que o desenvolvimento econômico é