No título referente à Ordem Social, o constituinte dispôs o seguinte: “o Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação”. Considerando-se a classificação das normas constitucionais quanto a sua eficácia, é correto afirmar que tal dispositivo é uma norma
Cebraspe 2018 · SEFAZ-RS · questão 141
Sobre esta questão
- SEFAZ-RS 2018 — Bloco Ii - Adaptada, questão 141
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.
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