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Cebraspe 2018 · SEFAZ-RS · questão 157

Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
SEFAZ-RS
Prova
Bloco Ii - Adaptada

A respeito do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar número 123 de 2006) e do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), conforme a Lei Complementar número 116 de 2003, julgue os itens a seguir.

I O contribuinte do ISSQN é o tomador do serviço.

II Considera-se estabelecimento prestador do ISSQN a sede

da unidade econômica.

III É incabível a retenção na fonte do ISSQN a microempresas

e empresas de pequeno porte sujeitas à tributação do Simples

Nacional por valores mensais fixos.

IV A diferença entre a alíquota utilizada e a efetivamente

apurada nas retenções de ISSQN por microempresas

e empresas de pequeno porte deverá ser recolhida por guia

de recolhimento do município. Estão certos apenas os itens

Sobre esta questão

  • SEFAZ-RS 2018 — Bloco Ii - Adaptada, questão 157

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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