A política tributária não se restringe ao objetivo
de abastecer os cofres públicos, mas tem também objetivos
econômicos e sociais. Se fosse aumentada a tributação
sobre um produto considerado nocivo para o consumidor ou
para a sociedade, o seu consumo poderia ser desestimulado.
Caso a intenção fosse promover uma melhor distribuição
de renda, o Estado poderia reduzir tributos incidentes sobre
os produtos mais consumidos pela população de renda mais
baixa e elevar os tributos sobre a renda da classe mais alta.
Por outro lado, se o Estado reduzisse a tributação
de determinado setor da economia, os custos desse setor
diminuiriam, o que possibilitaria a queda dos preços de seus
produtos e poderia gerar um crescimento das vendas.
Outro efeito viável dessa política seria o aumento do lucro
das empresas, favorecendo-se, assim, a elevação dos seus
investimentos — e, consequentemente, da produção —
e o surgimento de novas empresas, o que provavelmente
resultaria no crescimento da produção, bem como no
acirramento da concorrência, com possíveis reflexos sobre
os preços. Em qualquer um desses cenários, o setor seria
estimulado.
Internet: <https://politicaspublicas.almg.gov.br> (com adaptações).
O texto 1A3-I organiza-se de forma a apresentar