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Cebraspe 2019 · SEFAZ-RS · questão 26

Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
SEFAZ-RS
Prova
Bloco I

Entre os maiores poderes concedidos pela sociedade

ao Estado, está o poder de tributar. A tributação está inserida

no núcleo do contrato social estabelecido pelos cidadãos

entre si para que se alcance o bem comum. Desse modo,

o poder de tributar está na origem do Estado ou do ente

político, a partir da qual foi possível que as pessoas deixassem

de viver no que Hobbes definiu como o estado natural

(ou a vida pré-política da humanidade) e passassem a

constituir uma sociedade de fato, a geri-la mediante um

governo, e a financiá-la, estabelecendo, assim, uma relação

clara entre governante e governados.

A tributação, portanto, somente pode ser

compreendida a partir da necessidade dos indivíduos

de estabelecer convívio social organizado e de gerir a coisa

pública mediante a concessão de poder a um soberano.

Em decorrência disso, a condição necessária (mas não

suficiente) para que o poder de tributar seja legítimo é que

ele emane do Estado, pois qualquer imposição tributária

privada seria comparável a usurpação ou roubo.

Internet: <www.receita.fazenda.gov.br> (com adaptações).

De acordo com o texto 1A3-II, o poder de tributar é uma

Sobre esta questão

  • SEFAZ-RS 2019 — Bloco I, questão 26

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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