Se, na instalação de uma passagem de fios com a finalidade de distribuição de energia elétrica para a população local, apresentar-se como uma necessidade pública a utilização de parte de um terreno privado, caberá, sobre essa propriedade privada, a intervenção estatal na modalidade
Cebraspe 2019 · SEFAZ-RS · questão 36
Sobre esta questão
- SEFAZ-RS 2019 — Bloco Ii, questão 36
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.
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