De acordo com a CF, no que se refere à distribuição de competência legislativa de natureza tributária,
Cebraspe 2019 · SEFAZ-RS · questão 61
Sobre esta questão
- SEFAZ-RS 2019 — Bloco Ii, questão 61
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.