Um contribuinte está em débito para com a fazenda pública em razão de um crédito tributário regularmente inscrito como dívida ativa. Com relação a essa situação hipotética, é correto afirmar que, em regra, presume-se lícita a conduta do contribuinte mesmo que ele promova
Cebraspe 2019 · SEFAZ-RS · questão 67
Sobre esta questão
- SEFAZ-RS 2019 — Bloco Ii, questão 67
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.