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Cebraspe 2018 · SEFAZ-RS · questão 12

Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
SEFAZ-RS
Prova
Técnico Tributário da Receita Estadual

O imposto sobre a propriedade de veículos

automotores (IPVA) é um tributo que deve ser pago todo ano

pelos donos de qualquer tipo de veículo. O valor do IPVA é

calculado com base no valor do veículo comprado, e sua

quitação é um requisito para o licenciamento.

Do total arrecadado com cada veículo, 50% vão para

o governo estadual e os outros 50%, para o município no qual

o veículo tiver sido emplacado. Essa arrecadação, recolhida

pela União, pelos estados ou pelos municípios, não é

exclusivamente destinada a asfaltamento de ruas e colocação

de sinais, isto é, a manutenção de rodovias, mas pode abranger

despesas com educação, saúde, segurança, saneamento, entre

outros.

Para pagar o IPVA, o proprietário de veículo recebe

em sua casa um aviso de vencimento do imposto, com

informações sobre o veículo, valores, datas, parcelas, formas

de pagamento. Com esse documento é possível quitar o IPVA,

juntamente com o seguro obrigatório, e até fazer o

licenciamento antecipado. O não pagamento do IPVA implica

multa e impede a realização do licenciamento.

Internet: <https://www.portaleducacao.com.br> (com adaptações).

A correção e os sentidos do texto 1A1-II seriam preservados se o termo “no qual” (R.7) fosse substituído por

Sobre esta questão

  • SEFAZ-RS 2018 — Técnico Tributário da Receita Estadual, questão 12

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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