O aplicador do direito, ao interpretar as normas constitucionais pretendendo otimizar-lhes a eficácia, sem alterar o seu conteúdo, lança mão do princípio da
Cebraspe 2018 · SEFAZ-RS · questão 41
Sobre esta questão
- SEFAZ-RS 2018 — Técnico Tributário da Receita Estadual, questão 41
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.
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