Assinale a opção que indica o princípio tributário segundo o qual o cidadão brasileiro tem o direito de não ser surpreendido com a criação de novo tributo.
Cebraspe 2018 · SEFAZ-RS · questão 64
Sobre esta questão
- SEFAZ-RS 2018 — Técnico Tributário da Receita Estadual, questão 64
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.