Empresa fabricante de móveis para escritórios, situada no estado do Rio Grande do Sul, detentora de dois estabelecimentos e não praticante de operações de exportação pretende creditar-se de ICMS cobrado sobre a entrada de energia elétrica em seus estabelecimentos, com valor regularmente destacado em documento fiscal. Em um dos estabelecimentos, funciona a área administrativa da empresa; em outro, realiza-se atividade de exclusiva industrialização. Conforme a Lei estadual n.º 8.820/1989, nessa situação hipotética, a referida empresa
Cebraspe 2018 · SEFAZ-RS · questão 73
Sobre esta questão
- SEFAZ-RS 2018 — Técnico Tributário da Receita Estadual, questão 73
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.