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Cebraspe 2023 · SEFAZ-SE · item 5

Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
SEFAZ-SE
Prova
Curso de Preparacao - 18/12/2022

Com relação às compensações financeiras pagas em decorrência da utilização de recursos naturais, julgue os próximos itens.

As jazidas de gás natural são patrimônio dos estados nos quais estão situadas, razão pela qual a tais entes federados deverão ser pagos valores — royalties — a título de compensação financeira.

Sobre esta questão

  • SEFAZ-SE 2023 — Curso de Preparacao - 18/12/2022, item 5

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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