Julgue os itens a seguir, referentes à transferência de recursos entre os entes da Federação.
As transferências constitucionais são obrigatórias, devendo os entes da Federação transferir os recursos nos montantes previamente determinados.
Julgue os itens a seguir, referentes à transferência de recursos entre os entes da Federação.
As transferências constitucionais são obrigatórias, devendo os entes da Federação transferir os recursos nos montantes previamente determinados.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.
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