ICMS Acerca da incidência e não incidência de ICMS-SE, julgue os itens que se seguem.
Para que uma mercadoria destinada à exportação se beneficie da não tributação pelo ICMS, é necessário que o despacho de exportação seja averbado.
ICMS Acerca da incidência e não incidência de ICMS-SE, julgue os itens que se seguem.
Para que uma mercadoria destinada à exportação se beneficie da não tributação pelo ICMS, é necessário que o despacho de exportação seja averbado.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.