No que se refere ao local da operação ou prestação de serviços e ao estabelecimento responsável, para fins de ICMS-SE, julgue os itens a seguir.
O domicílio tributário do contribuinte pode ser arbitrado pela Administração Tributária.
No que se refere ao local da operação ou prestação de serviços e ao estabelecimento responsável, para fins de ICMS-SE, julgue os itens a seguir.
O domicílio tributário do contribuinte pode ser arbitrado pela Administração Tributária.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.