ITCMD A respeito do fato gerador do ITCMD, julgue os itens a seguir.
No caso de instituição de direito real de uso em favor de herdeiro, não incide ITCMD.
ITCMD A respeito do fato gerador do ITCMD, julgue os itens a seguir.
No caso de instituição de direito real de uso em favor de herdeiro, não incide ITCMD.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.