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Cebraspe 2025 · SEFAZ-SE · questão 108

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
SEFAZ-SE
Prova
Conhecimentos Específicos Ii - Especialidade 3 - Tarde
Anulada pela banca

Em relação ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), julgue os itens seguintes, com fundamento no Decreto n.º 30.479/2017.

I O cálculo da receita bruta das empresas, para fins de aferição

do dever de recolhimento do encargo devido ao FEEF, não

deve levar em consideração o resultado nas operações em

conta alheia, as vendas canceladas nem os descontos

incondicionais concedidos.

II O benefício auferido quando do pagamento do ICMS diferido

nas importações do exterior de bens de capital novos não está

sujeito à aplicação do encargo percentual a ser recolhido para

o FEEF.

III O pagamento do encargo percentual a ser recolhido ao FEEF

deverá ser efetuado por meio de documento de arrecadação

estadual (DAE). Assinale a opção correta.

O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Sobre esta questão

  • SEFAZ-SE 2025 — Conhecimentos Específicos Ii - Especialidade 3 - Tarde, questão 108

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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