Considerando os diferentes tipos de tributos, julgue os itens subsequentes.
Os empréstimos compulsórios não estão sujeitos ao princípio da anterioridade.
O Cebraspe anulou este item no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
Considerando os diferentes tipos de tributos, julgue os itens subsequentes.
Os empréstimos compulsórios não estão sujeitos ao princípio da anterioridade.
O Cebraspe anulou este item no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.