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Cebraspe 2023 · SEFIN-FORTALEZA-CE · item 112

Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
SEFIN-FORTALEZA-CE
Prova
Auditor do Tesouro Municipal

Considerando a competência tributária prevista na Constituição Federal de 1988 e no Código Tributário Nacional, julgue os itens a seguir.

O sujeito ativo da obrigação tributária é a pessoa jurídica de direito público direta (entes tributantes) ou indireta (entes parafiscais), titular da competência constitucional tributária para instituir e cobrar os seus próprios impostos.

Sobre esta questão

  • SEFIN-FORTALEZA-CE 2023 — Auditor do Tesouro Municipal, item 112

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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