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Cebraspe 2026 · SEPLAG-AL · item 104

Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
SEPLAG-AL
Prova
Especialista em Gestão Pública – Especialidade: Contabilidade

No que diz respeito ao novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (FUNDEB), julgue o item seguinte.

Na composição do referido fundo, no âmbito de cada estado e do Distrito Federal, a base de cálculo de 20% incide não apenas sobre o produto da arrecadação direta de impostos como ITCD, IPVA e ICMS, mas também deve contemplar as receitas da dívida ativa tributária relativa a esses impostos, bem como os juros e as multas eventualmente incidentes sobre eles.

Sobre esta questão

  • SEPLAG-AL 2026 — Especialista em Gestão Pública – Especialidade: Contabilidade, item 104

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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