LEGISLAÇÃO FEDERAL E ESTADUAL DO CEARÁ ESPECÍFICA SOBRE A TEMÁTICA (LEIS, DECRETOS E DEMAIS NORMATIVAS DISPONIBILIZADAS NA INTERNET) Com base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), julgue os itens a seguir.
-- CONHECIMENTOS
Na realização de estudos em saúde pública, todos os envolvidos poderão ter acesso a bases de dados pessoais, podendo estes ser tratados por entidades públicas, privadas, civis e militares em qualquer esfera.