Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue os itens que se seguem.
A pessoa com deficiência e sob curatela assiste o direito ao matrimônio.
Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue os itens que se seguem.
A pessoa com deficiência e sob curatela assiste o direito ao matrimônio.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.