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Cebraspe 2018 · STJ · item 85

Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
STJ
Prova
Analista Judiciário - Área de atividade: Judiciária

Tendo como referência a jurisprudência sumulada dos tribunais superiores, julgue os itens a seguir, acerca de crimes, penas, imputabilidade penal, aplicação da lei penal e institutos.

O réu sentenciado provisoriamente que se encontre em prisão especial deverá aguardar o trânsito em julgado da sentença com a definição da pena para que seja aplicada a progressão de regime de execução da pena.

Sobre esta questão

  • STJ 2018 — Analista Judiciário - Área de atividade: Judiciária, item 85

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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