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Cebraspe 2018 · STJ · item 91

Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
STJ
Prova
Analista Judiciário - Área de atividade: Judiciária

Tendo como referência a legislação penal extravagante e a jurisprudência das súmulas dos tribunais superiores, julgue os itens que se seguem.

Em se tratando de crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, se a condenação for privativa de liberdade por até um ano, poderá o juiz substituí-la por pena de prestação pecuniária ou pagamento isolado de multa.

Sobre esta questão

  • STJ 2018 — Analista Judiciário - Área de atividade: Judiciária, item 91

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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