A respeito do poder constituinte, do controle de constitucionalidade e da organização dos poderes, julgue os itens que se seguem.
A lei anterior à vigência da Constituição que tenha conteúdo incompatível com esta deve ser declarada inconstitucional.
A respeito do poder constituinte, do controle de constitucionalidade e da organização dos poderes, julgue os itens que se seguem.
A lei anterior à vigência da Constituição que tenha conteúdo incompatível com esta deve ser declarada inconstitucional.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.